STANDARD TERMS AND CONDITIONS OF SALE

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA


  1.  O cliente aceita renunciar às suas próprias condições gerais, mesmo que estas tenham sido elaboradas após as condições gerais de venda aqui apresentadas. Para que qualquer exceção seja válida, deve ser acordada expressamente por escrito antes da sua aplicação.
  2. As faturas emitidas devem ser pagas a pronto pagamento, a menos que um prazo de pagamento diferente esteja especificado na fatura ou no pedido. Em caso de não pagamento na data de vencimento, a Excelsior - O Universo da Cultura Pop, Unipessoal Lda reserva-se o direito de exigir um pagamento de juros fixos de 10% sobre o montante em aberto. A Excelsior - O Universo da Cultura Pop, Unipessoal Lda poderá suspender a prestação de serviços sem aviso prévio em caso de atraso no pagamento.
  3. Se um pagamento continuar pendente por mais de sessenta (60) dias após a data de vencimento, a Excelsior - O Universo da Cultura Pop, Unipessoal Lda poderá recorrer a uma empresa de recuperação de dívidas. Todas as despesas legais serão de responsabilidade do cliente.
  4. Alguns países aplicam retenção na fonte sobre o valor das faturas, de acordo com a sua legislação interna. Qualquer retenção na fonte deverá ser paga pelo cliente às autoridades fiscais. Em nenhuma circunstância a Excelsior - O Universo da Cultura Pop, Unipessoal Lda poderá ser responsabilizada por custos relacionados com a legislação do país do cliente. O valor da fatura será, portanto, devido à Excelsior - O Universo da Cultura Pop, Unipessoal Lda na totalidade, sem incluir custos relacionados com a legislação do país em que o cliente se encontra.
  5. A Excelsior - O Universo da Cultura Pop, Unipessoal Lda compromete-se a prestar serviços de qualidade dentro dos prazos acordados. No entanto, nenhuma de suas obrigações pode ser considerada como uma obrigação de garantir resultados. A Excelsior - O Universo da Cultura Pop, Unipessoal Lda não pode ser obrigada pelo cliente a atuar como terceiro em qualquer reclamação por danos apresentada contra o cliente por um consumidor final.
  6. Para que uma reclamação seja admissível, a Excelsior - O Universo da Cultura Pop, Unipessoal Lda deve ser notificada por meio de uma carta enviada por correio registado para a sua sede dentro de 8 dias após a entrega dos bens ou a prestação dos serviços.
  7. Todas as nossas relações contratuais serão regidas exclusivamente pela legislação de Portugal.